Governo do Estado conclui licitação para regularização fundiária de 13 mil áreas irregulares

Governo do Estado conclui licitação para regularização fundiária de 13 mil áreas irregulares

Mais de 13 mil lotes em área urbana serão alvo de regularização fundiária em 34 municípios mato-grossenses. A ação faz parte do programa “Papel Passado”, criado pelo Ministério das Cidades e lançado em Mato Grosso pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O trabalho será executado por um consórcio de São Paulo que venceu a licitação com valor global de R$ 8,181 milhões. O resultado do certame, homologado pela secretária da pasta, Juliana Ferrari, circulou no Diário Oficial do Estado no dia 14 de novembro.

A concorrência foi realizada na modalidade técnica, preço e empreitada por preço global por lote. O consórcio vencedor Herjacktech/CTA – formado pelas empresas paulistas Herjacktech Tecnologia e Engenharia e CTA Consultoria Técnica e Assessoria Eirelli  - ficará responsável pela implementação dos três lotes previstos no programa, segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Secid, que coordenou o processo licitatório.

Assinatura do contrato com o consórcio vitorioso deve ocorrer ainda em dezembro. A previsão é de que os serviços transcorram até 2020. O programa Papel Passado tem investimentos federais, com contrapartida do Governo do Estado. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos repasses.

Conforme informações da Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas da Secid, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica e Urbanização de Assentamentos Precários, todo trabalho descrito no contrato terá fiscalização de servidores da Secretaria das Cidades. Os relatórios produzidos pelas equipes serão enviados à Caixa Econômica.

Entre as cidades contempladas com ações de regularização fundiária estão, por exemplo, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jangada, Rosário Oeste e Nobres. A região metropolitana engloba o maio número de lotes do Papel Passado, perfazendo três mil.

Sobre o programa

O programa “Papel Passado” visa garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para moradores de assentamentos urbanos irregulares. 

De acordo com a secretária Juliana Ferrari, essa iniciativa é de suma importância para os municípios, pois contribuirá com a urbanização de diversas áreas, bem como o desenvolvimento da região contemplada. “O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental e social”, destacou ela, frisando o fato da ação envolver, principalmente, a regularização de áreas habitadas por população de baixa renda.

Por vana Maranhão | Secid-MT Foto por: José Medeiros Gcom-M