TJ suspende ação que tentava travar regularização de assentamento em Cláudia

TJ suspende ação que tentava travar regularização de assentamento em Cláudia

Uma celeuma se formou em torno dos processos de regularização fundiária em Cláudia. Isso porque um juiz de Sinop – que não tem jurisdição sob os processos – interferiu nos andamentos da liberação da regularização fundiária do assentamento Zumbi dos Palmares, tentando impedir o andamento.

Para impedir o procedimento deste magistrado, que estava tramitando de forma errônea, o Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável ao Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat), que suspende os efeitos da decisão do juiz de Sinop, que havia determinado a apreensão de cinco processos administrativos, bem como qualquer determinação originada daquele juízo. A decisão foi tomada pelo desembargador relator José Zuquim Nogueira.

Desta forma o processo de regularização fundiária do assentamento volta a tramitar novamente. De acordo com o secretário de agricultura de Cláudia, Edson Moreira, a tentativa de impedimento da regularização do assentamento foi uma manobra.

“Essa regularização é extremamente importante para o nosso município e a legalidade deste assentamento já foi provada. Assim que os documentos saírem, com eles também se abre a possibilidade de investimentos do Pronaf, trazendo milhões para o município”, destacou.

A regularização fundiária do assentamento Zumbi dos Palmares é resultado de um Termo a Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público, Incra, Intermat e Justiça Federal, ficando sob a responsabilidade do Intermat promover a sua regularização fundiária. Ao todo, 158 famílias vivem no local.

O prefeito Altamir Kurten, destacou ainda que os trabalhos de sensibilização política foram intensos para chegar ao ponto da entrega dos títulos.

“Lutamos muito para que todos os processos fossem feitos dentro da lei e com muita sensibilização de agentes políticos para a entrega destes títulos. Agora já estamos na fase final, ainda esperamos entregar tudo este ano”, destacou.

Por:Kings/Assessoria