Procon orienta comerciantes sobre vendas e propaganda enganosa no natal

Procon orienta comerciantes sobre vendas e propaganda enganosa no natal

Foi dado o start para a campanha “Natal sem Susto, consumidor bem informado, empresário bem orientado”, uma campanha do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon-Sinop) e órgãos representativos do comércio (Câmara de Dirigentes Logistas - CDL - e Associação Comercial e Empresarial de Sinop - ACES.

A campanha teve sua largada na noite de ontem, quarta-feira, 29, com uma palestra voltada aos empresários do comércio, estudantes de direito e população em geral. Na tônica direito do consumidor e reforma trabalhista.

De acordo com a diretora do Procon, Juliana Torres Baptista, o trabalho de orientação de precificação, disposição de produtos e os direitos e deveres (empregador / empregado) nas contratações temporárias que o período natalino, normalmente, gera foi feito ontem e, de agora em diante, o trabalho passa a ser de fiscalização e controle.

“Trouxemos o superientendente de defesa do consumidor e o juiz do trabalho para orientar o comerciante em todos os pontos necessários para que o período com o maior volume de vendas do comércio seja harmonioso para o comerciante e o consumidor. Ensinamos e demos o dever de casa, agora vamos cobrar que tudo seja feito”, pontuou.

As palestras foram pontuadas de exemplos. O superientendente de defesa do consumidor, André Carvalho Rondon Badini, por exemplo, ilustrou com fotos de cartazes e propagandas de lojas próximas ao comerciante sinopense, deixando claro em quais pontos haviam erros. Falou sobre as várias formas de precificação permitida, sobre venda parcelada, no cartão e, principalmente, sobre o que caracteriza propaganda enganosa o que, segundo ele, poderá dar margem para o consumidor procurar o Órgão e, certamente, ganhar a causa.

Para Badini, o real motivo da noite e da campanha é evitar o transtorno pois, segundo ele, se o comerciante fizer da forma correta, o consumidor não terá do que reclamar e o Procon não terá em que agir, estabelecendo, assim, uma harmonia entre as partes.

O juiz do trabalho, Willian Guilherme Ribeiro, também foi bastante enfático em suas colocações ao falar dos contratos de trabalho temporário, intermitentes e, principalmente, sobre o que a reforma trabalhista pode interferir nos meios de contratação para esse período.

Os temas, tanto de um palestrante quanto do outro, prenderam muito a atenção dos presentes e abriram margem para vários questinonamentos levando, inclusive, a casos pessoas de: “estou com um determinado caso em minha empresa, o que devo fazer?” ou, ainda, “como deveremos agir em determinada situação?”. Isso [determinada ação] é permitida perante a lei?”.

Além das visitas pontuais e de orientação que, ainda, serão feitas, durante o período que antecede o natal, o Procon estará à inteira disposição dos comerciantes para agendamentos de reuniões com equipes de vendas pois, de acordo com Baptista, o Procon é um órgão que tem o dever de garantir que os direitos dos consumidores sejam assegurados.

“Acreditamos que, orientando os fornecedores sobre seus deveres, estaremos fazendo com que o consumidor não sofra prejuízos e as relações de consumo sejam respeitadas”.

Estiveram prestigiando e engrandecendo o evento o vice-prefeito de Sinop, Gilson de Oliveira (PMDB), que, em sua fala, fez questão de enaltecer a transformação e o crescimento do Procon, o vereador Joacir Testa (PDT), o presidente da CDL, Márcio Kreibich, o presidente da ACES, Marlon Pavanello. 

Por Luciano André/Jornalista.