Juíza manda soltar Piran e mais 5 presos em operação da Defaz

Juíza manda soltar Piran e mais 5 presos em operação da Defaz

A Justiça revogou, na noite desta quinta-feira (24), as prisões preventivas dos seis acusados de envolvimento em uma suposta fraude de R$ 10 milhões contra o antigo Cepromat (atual MTI) investigada pela Operação Quadro Negro, deflagrada na terça-feira (22).

A decisão foi tomada pela juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, atendendo a um pedido do advogado Ricardo Spinelli, que defende o empresário Valdir Piran, um dos acusados. Na mesma decisão, a magistrada estendeu a ordem de soltura aos outros cinco.

“Assim, diante de tal fato [...] verifico, também, a possibilidade da substituição da prisão pela aplicação das medidas cautelares diversas, previstas no art. 316 e 319 do CPP, sem prejuízo das demais medidas aplicadas", escreveu a magistrada,  após audiência de custódia no Fórum de Cuiabá.

Piran havia sido preso em Brasília na terça-feira (22) e só passou pela audiência de custódia nesta quinta. Além dele, também haviam sido presos - e foram beneficiados pela decisão - o ex-presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeria, “Dentinho”, o ex-diretor do Cepromat, Djalma Souza Soares, o ex-servidor Edevamilton de Lima Oliveira, o ex-secretário adjunto de Educação, Francisvaldo Pereira de Assunção, e ainda o empresário Weydson Soares Fonteles, dono da empresa Avançar Tecnologia.

As fraudes

O esquema investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz) consistiu em fraudes em dois contratos do Cepromat (atual MTI), na aquisição de softwares da Avançar Tecnologia para escolas de Mato Grosso.

O primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2014 para a aquisição de 250 mil licenças de uso de software educacionais, destinados a aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos em 30 escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios.

Encerrada em fevereiro de 2015, a negociação foi inteiramente liquidada e paga no valor de R$ 5 milhões, embora os serviços tenham sido apenas "parcialmente executados", segundo a auditoria da CGE.

Uma das irregularidades foi a entrega de aulas interativas em quantitativo inferior ao estabelecido no contrato. "Dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status 'carregando'. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900", diz a CGE.

O segundo contrato — nº 040/2014/Cepromat — foi firmado em dezembro de 2014, prevendo gastos de R$ 4,99 milhões para aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas de 30 escolas de Mato Grosso (educação básica).

A auditoria revelou que, nas inspeções em nove das 30 escolas previstas, nenhum software havia sido instalado. "Todos os entrevistados, entre diretores de escolas e servidores, foram unânimes em dizer que não receberam a capacitação nos softwares e seus conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas suas próprias escolas, de acordo com as cláusulas contratuais. Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis das escolas não receberam o treinamento", aponta a CGE.

Fonte:Mídia News