Justiça aceita denúncia contra ex-chefes da Defensoria Pública

Justiça aceita denúncia contra ex-chefes da Defensoria Pública

A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá aceitou a denúncia contra o ex-defensor público-geral, André Luiz Prieta, e o ex-subdefensor público-geral, Hércules da Silva Gahyva, por improbidade administrativa. Eles são acusados de privilegiar servidores no pagamento de licenças-prêmio e férias.

Os dois são investigados por improbidade administrativa, "no deferimento e pagamento privilegiado da conversão de férias e pagamento ilegal de licenças-prêmio, convertidas em abono pecuniário, nos períodos de 2011 e 2012", diz trecho da ação civil pública.

Em sua decisão, o juiz Bruno D'Oliveira Marques afirma que há "farta documentação comprobatória" que aponta os indícios de ilegalidade e justifica o recebimento da denúncia.

Segundo a investigação do Ministério Público do Estado (MPE), Prieta e Gahyva convertiam férias e licenças em pagamento em uma época de corte de gastos na Defensoria e apenas para alguns defensores e servidores.

Fonte:Gazeta Digital (GD)