STF nega repassar delação de Silval à CPI da Renúncia Fiscal

STF nega repassar delação de Silval à CPI da Renúncia Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, para ter acesso a delação do ex-governador Silval Barbosa.

"Ausente previsão legal que autorize o compartilhamento acolho a manifestação do Parquet Federal e indefiro o pedido do Presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal", diz trecho da decisão desta quarta-feira (23). 

Apesar da negativa, a delação de Silval Barbosa é pública desde agosto de 2017, quando o ministro Luiz Fux atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e levantou o sigilo da colaboração.

Com a negativa, a tendência é que Silval seja ouvido pela CPI. Isso porque a oitiva com o ex-governador que estava marcada para ocorrer no dia 10 de outubro foi adiada após pedido do deputado Carlos Avalone (PSDB). 

Avalone, Janaina Riva (MDB) e Nininho (PSD) alegam que Silval não precisaria ser ouvido, já que todas as informações sobre a renúncia fiscal estariam em sua delação.  Avalone e Nininho foram delatados por Silval Barbosa, assim como o pai da deputada Janaina Riva, o ex-deputado José Riva.

Nininho e Avalone são ligados a empreiteiras que possuem contrato com o governo do Estado por anos.  A empresa Três Irmãos, que pertence aos irmãos de Avalone, já a  construtora Tripolo é ligada à família de Nininho.

Em sua delação, Silval afirma que Avalone e seus irmãos, que são sócios na construtora Três Irmãos, pagaram propina com um cheque sem fundo.   A propina seria proveniente de contratos do programa “MT Integrado”, que assegurava investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para pavimentação.

Avalone supostamente entregou cerca de R$ 2 milhões em cheques ao ex-governador Silval Barbosa (MDB), a título de propina do “retorno” dos contratos das obras.   Alguns desses cheques (R$ 800 mil), no entanto, retornaram, segundo Silval, por falta de fundos e acabaram não sendo posteriormente quitados.  Avalone nega as acusações desde que vieram à tona.

Já em relação ao deputado Nininho, o ex-chefe do Paiaguás relata que em 2011, o deputado teria o procurado para que o governo assinasse a concessão da rodovia e a autorização de cobrança de pedágio. Em contrapartida, o parlamentar teria pago R$ 7 milhões de propina ao ex-governador.

Essas informações constam na delação de Silval, que diz ainda que parte do valor da propina foi pago pela Construtora Tripolo, que pertence a um filho do deputado, para Jurandir da Silva Vieira. O pagamento para Jurandir foi uma maneira de dissimular a origem do dinheiro e pagar uma dívida de campanha. 

Silval afirmou ainda que parte destes R$ 7 milhões serviram para o pagamento de propina a outros agentes públicos. Além disso, o montante foi utilizado para pagar dívidas com o operador financeiro Valdir Piran.    Nininho nega ás acusações e já ameaçou processar Silval Barbosa.

A CPI foi instautada por suspeita de que o estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por causa da sonegação de impostos e incentivos fiscais concedidos de forma fraudulenta.  O deputado Wilson Santos (PSDB), preside a Comissão, já os outros membros são os deputados Carlos Avallone (PSDB), Nininho (PSD), Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB).

Fonte:Agazeta