Chitolina leva lei do tempo de fila para os Cartórios

Chitolina leva lei do tempo de fila para os Cartórios

A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop foi extremamente produtiva para o Vereador Luciano Chitolina. Ele conseguiu aprovar com os demais vereadores um Projeto de Lei em primeira e única votação, outro projeto em 1º votação (restam mais duas votações), uma moção de aplauso e duas indicações.

Chitolina festejou a aprovação e agora espera que a prefeita sancione rapidamente o Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos do município de Sinop. O projeto foi inspirado na Lei Estadual nº 9.519 de 18/04/2011 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso que listam como obrigação dos cartórios que o tempo de espera por atendimento seja de 30 minutos. “Com essa lei os Cartórios terão que melhorar o atendimento e respeitar o cidadão, caso contrário serão multados”, disse o vereador explicando que recebeu muitas reclamações de seus eleitores.

Outro projeto de lei apresentado por Chitolina e que gerou muita polêmica foi o que Institui os Poços de Água Simples e Semi Artesianos como Patrimônio Cultural de Sinop. O primeiro debate em tribuna foi para derrubar o parecer que era contrário ao projeto e o segundo foi para garantir a primeira aprovação, em ambos casos Chitolina conseguiu o apoio da maioria. O vereador quer garantir que o cidadão de Sinop possa continuar com o seu poço doméstico, e alega que tal estrutura compõe o patrimônio histórico e cultural da cidade. “Se o poço não é da cultura de Sinop eu quero que me digam o que é”, provocou Chitolina dizendo que Sinop só existe porque, nos primeiros anos da sua formação, os poços domésticos garantiam a água para consumo da população.

Apesar de ter sido aprovado, para que o projeto vire lei ele ainda precisa passar por mais duas votações e para sensibilizar os demais vereadores Chitolina argumenta: “Estamos assegurando a geração presente e a futura que possam continuar com a sua cultura de chegar em casa, ligar sua bomba e molhar o quintal, como já fazem há 20 anos. A sociedade aplaudirá de pé se deixarmos eles usufruírem do poço que abriram no passado”.

A homenagem de Chitolina através da Moção de Aplauso foi para os acadêmicos Gilvan Luís Gava, Fábio Henrique Mendonça de Oliveira, Victor Augustho Barbosa e Carlos Eduardo Rodrigues Lopes, da Liga Acadêmica de Cirurgia Geral de Sinop (LACGS), e aos orientadores dos mesmos: o professor Dr. Daniel Dallagnol e ao Cirurgião Geral do CEM, Valdecir Resende, pela conquista do 2º lugar das Olimpíadas da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Cirurgia (ABLAC) durante o XXXIII Congresso Brasileiro de Cirurgia em Brasília.

Já as indicações foram direcionadas especialmente para Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbano. A primeira solicitou a construção de uma faixa elevada na Av dos Ipês entre a Rua dos Guanandis e Av dos Jequitibás em frente ao Centro Municipal Educacional Infantil Pequeno Príncipe. E a segunda solicitou fiscalização para verificar se as caçambas de entulhos estacionadas nas vias públicas estão cumprindo com o que determina a LEI Nº 676, DE 22 DE MAIO DE 2002.

“Nossa maior preocupação é com a segurança das pessoas e tem muita caçamba por ai sem identificação e sem as películas refletivas, o que faz com que as mesmas fiquem invisíveis no escuro e o que pode ocasionar acidentes com ciclistas, motociclistas e motoristas”, explicou Chitolina solicitando providências imediatas.

Fonte:Daniela Melhorança/Câmara de Sinop/Assessoria