CPI aponta irregularidades na execução das obras e pede ressarcimento do erário

CPI aponta irregularidades na execução das obras e pede ressarcimento do erário

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as obras executadas e em execução pela empresa Águia Engenharia, vereador Leonardo Visera (PP), fez a entrega do relatório final na tarde desta segunda-feira (14), durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop.

A comissão iniciou seus trabalhos no mês de março deste ano e investigou oito empreendimentos, sendo as obras de construção das UBS’s Jd. Safira, Residencial Montreal Park, Jd. Menino Jesus II, Camping Clube, Escola Gente Feliz, Centro de Monitoramento, Escola Infantil Nações e reforma da Câmara Municipal de Sinop.

No relatório, a comissão aponta que houve pagamentos irregulares para todas as obras, causando um dano ao erário na ordem de R$ 571.879,38 distribuídos da seguinte forma:

  • UBS Jd. Safira – R$ 42.332,35;
  • UBS Residencial Montreal Park – R$ 45.290,18;
  • UBS Jd. Menino Jesus II – R$ 136.156,40;
  • UBS Camping Clube – R$ 129.958,69;
  • Escola Gente Feliz – R$ 140.804,32;
  • Centro de Monitoramento – R$ 23.408,82;
  • Escola Infantil Nações – R$ 28.102,18;
  • Câmara Municipal de Sinop (Reforma) – R$ 23.089,06.

Aponta ainda conduta irresponsável por parte do engenheiro da prefeitura, Wilson Terumassa Kubota, fiscal do contrato à época dos fatos, na fiscalização in loco para efetuação e elaboração da planilha de medições para pagamentos das obras executadas nas quatro UBS’s. Segundo os parlamentares, ele teria assinado as medições sem ter fiscalizado a execução das obras.

No item cinco das recomendações, contidas no relatório final, a CPI pediu a abertura de um processo de investigação para cassação do cargo da prefeita municipal, Rosana Martinelli, baseado na Lei Federal 8.429/1992 e Decreto-Lei 201/1967, por autorizar os pagamentos ilegais apontados pela comissão.

“O resultado desta CPI só confirma que estávamos certos em pedir essa comissão para investigar a execução dessas obras. Do total pago pelo serviço prestado até aqui, estamos pedindo o ressarcimento ao erário de mais de 50%, referente ao serviço mal executado e pelos não executados, mas que foram pagos. Após essas constatações, aguardamos que os responsáveis tomem as devidas providências, porque a sociedade não poder ser penalizada pela má gestão”, concluiu Visera.

O vereador Dilmair Callegaro (PSDB), presidente da comissão, cobrou providências dos órgãos competentes e lamentou o dano causado ao erário municipal.

“Quatro UBS’s que a população já poderia estar usando, do recurso que se estava perdido, foi recuperado, e a gestão municipal, lamentavelmente, não teve capacidade de geri-lo. Quero saber, pós-relatório entregue da CPI aos órgãos competentes, como que ficarão essas obras? Que a prefeita municipal se manifeste. Entregue pelo menos uma dessas obras. Quatro UBS’s, população padecendo por saúde, já poderia estar funcionado. Mais de R$ 570 mil da população, jogado fora!”, declarou.

A CPI foi formada pelos vereadores: Dilmair Callegaro (PSDB) – presidente -, Leonardo Visera (PP) – relator -, Lindomar Guida (MDB) – membro -, Maria José da Saúde (MDB) – membro -, e Profª Branca (PL). Todos os integrantes aprovaram o relatório.

O relatório será encaminhado à Prefeitura Municipal de Sinop, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).

Assessoria Câmara Municipal