Justiça Eleitoral mantém trancado inquérito policial contra secretário de Saúde

Justiça Eleitoral mantém trancado inquérito policial contra secretário de Saúde

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso do Ministério Público e manteve decisão em habeas corpus que trancou inquérito policial contra o atual secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Gomes de Figueiredo.

A decisão foi estabelecida durante sessão plenária desta quinta-feira (17) em processo relatado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior. Votaram com o relator: Sebastião Monteiro da Costa Júnior, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Sebastião Barbosa Farias, Antônio Veloso Peleja Júnior e Gilberto Giraldelli.
 
A investigação versava sobre supostos crime eleitoral durante o pleito de 2016, quando Gilberto Figueiredo se elegeu vereador em Cuiabá. 

Conforme informações do caso, o inquérito era gerido pelo juízo da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Defesa argumentou que os fatos que embasavam a investigação foram superados por ocasião do julgamento do seu processo de prestação de contas em segunda instância.

Os advogados informaram ainda que a única irregularidade que não restou esclarecida nos autos de prestação de contas não poderia servir de substrato para investigação criminal. A irregularidade seria a falta de prestação de contas de aproximadamente R$ 800 dentro dos quase R$ 300 mil gastos em 2016.

No pleito de 2016, Gilberto Figueiredo foi reeleito com 4.299 votos para seu segundo mandato como vereador por Cuiabá. Ele se licenciou da função para comandar a Secretaria Estadual de Saúde (SES) na gestão de Mauro Mendes (DEM) do Poder Executivo. 

Fonte:Olhardireto/Painel