Leonardo Visera e Billy Dal'Bosco propõem cessão de uso de Praças Públicas

Leonardo Visera e Billy Dal'Bosco propõem cessão de uso de Praças Públicas

O Projeto de Lei (PL) 080/2018, apresentado na Sessão Ordinária de segunda-feira (25), pelos vereadores Leonardo Visera (PP) e Billy Dal'Bosco (PR), autoriza o Executivo Municipal a ceder algumas Praças Públicas de Sinop para uso dos comerciantes ambulantes. O objetivo é incentivar o Executivo Municipal a criar políticas públicas que vão ao encontro do interesse desses trabalhadores.

Só serão beneficiados com a proposta os comerciantes que se enquadrarem na Lei Federal 6.586, de 06 de novembro de 1.978. Ela rege que “comerciantes ambulantes” são aqueles que, pessoalmente, por conta própria e a seus riscos, exerce pequena atividade comercial em via pública, ou de porta em porta, ou seja, pessoas que com trabalhos autônomos, geram a própria renda familiar.

Segundo Visera, se aprovado e sancionado, o projeto irá fomentar a economia local e regulamentará o trabalho ambulante. “Este [projeto] tem como objetivo regulamentar o trabalho e incentivar o comerciante, fornecendo-lhe um espaço público para vender seus produtos de forma organizada. O município ficará autorizado a ceder a Praça Pública à até quatro comerciantes ambulantes para construção de quiosques”, comentou.

O parlamentar ressalta ainda que nenhum custo será gerado à Prefeitura de Sinop, apenas aumento de receita. “Só terá aumento de receita para o Poder Público, uma vez que para entrar em atividade, o comerciante terá que emitir o alvará de funcionamento e construir o próprio quiosque, sem auxílio do município”, explicou ele.

A manutenção do espaço público cedido, ficará sob responsabilidade do comerciante beneficiado. Ele deverá promover a limpeza, irrigação e corte da grama em período de seca e poda das árvores. Se a Lei for descumprida, o beneficiado poderá perder o Termo de Cessão e o quiosque repassado à outro comerciante.

Projeto Aprovado

Na mesma sessão, o PL 065/2018 também de autoria de Leonardo Visera foi aprovado por unanimidade, instituindo a Semana Municipal da Literatura Infantil. O evento será comemorado todos os anos na semana em que compreender o dia 18 de abril – Dia Nacional do Livro Infantil.

“O livro é uma ferramenta importantíssima na formação intelectual do ser humano e tem a capacidade de estimulá-lo à desenvolver habilidades de raciocínio, como por exemplo, formar opiniões sobre determinado assunto, além disso, contribui com o processo de desenvolvimento comunicacional”, finalizou.

Por Roneir Correa/Assessoria