PM notifica por descumprimento do uso obrigatório de máscara

PM notifica por descumprimento do uso obrigatório de máscara

A Polícia Militar começou a aplicar notificações pelo descumprimento do uso obrigatório de máscara no comércio, empresas e outros estabelecimentos, prevista no decreto 465/2020 (lei 11.110). Ontem, entrou em vigor a penalidade do pagamento de multa no valor de R$ 80 por cada cliente ou funcionário que estiver sem máscara, valor a ser pago pelo comerciante, empresário, diretor ou responsável que permitir a presença de pessoas sem máscaras no interior de sua empresa ou órgão.   

Centenas de policiais militares estão nas ruas em todos os municípios na “Operação Dispersão II – Covid 19”, para intensificar a fiscalização. O coronel Wankley Corrêa Rodrigues, subchefe de Estado Maior e coordenador operacional da PM, explicou que as notificações desse primeiro dia não serão convertidas em multas.  

Conforme Rodrigues, essa é a segunda operação específica sobre o uso da máscara. Da primeira, desenvolvida até o último fim de semana, os policiais alertaram sobre o uso obrigatório da máscara e fizeram um trabalho de conscientização sobre a importância do equipamento de proteção individual como forma de diminuir os riscos de contágio e propagação do novo coronavírus (Covid-19).

A partir de agora, diz o coronel Rodrigues, todas as equipes do policiamento cotidiano estão aptas a fiscalizar e aplicar multas. O trabalho dos policiais inclui ainda o alerta e a orientação dos pedestres, motoristas e todas as pessoas que estivem circulando nas ruas.

Rodrigues lembra que o uso da máscara é obrigatório para todos e em todos os locais. No caso do pedestre, por exemplo, não há previsão de multa na legislação estadual relacionada a esse período de pandemia, porém há leis que amparam a condução à delegacia daquele cidadão que insistir em não usar máscara e sua presença incorrer em riscos a sua própria saúde e de outros.

Entre as medidas legais estão: a desobediência, prevista no artigo 330 do Código Penal, com detenção de 15 dias a 6 meses e multa, e o artigo 268, que trata de infração de medida sanitária preventiva, com detenção um mês a um ano, mais multa.

Rodrigues destaca que a principal missão da PM não é multar, tampouco o Estado tem interesse de arrecadar. “Nosso maior objetivo é conscientizar, fazer com que todos usem máscara como medida de prevenção, pela saúde pública”, completou.

Fonte: Secom-MT