Prefeita Rosana determina redução de carga horária para professores e técnicos da Educação

Prefeita Rosana determina redução de carga horária para professores e técnicos da Educação

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR) determinou, na sexta-feira, dia 27, a redução de carga horária de 38 para 36 horas semanais para os professores da Rede Municipal e a de 40 horas para 30 horas semanais para os técnicos da Educação. A decisão foi comunicada durante reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), sub-sede Sinop, na sede do Poder Executivo.

As duas medidas compunham a lista de oito itens da pauta geral de reivindicações apresentadas pelo Sindicato à Prefeitura. Os pedidos, inclusive, já haviam motivado greve da categoria, como a deflagrada no último 16 e que durou quase 10 dias. Alguns destes pleitos, já vinham sendo pleiteados há anos, como, por exemplo, a redução na jornada dos técnicos e que desde 2011 era pretendida.

Como destacou Martinelli, durante agenda de trabalho, o município comprometeu-se em atender, mediante possibilidades orçamentária, financeira e limite de gastos públicos da Administração, à série de reivindicações dos agentes e expressas no documento do Sintep-Sinop. Para isso, a Prefeitura de Sinop está se organizando e estuda a melhor maneira de se programar, sem a incidência de prejuízos à Administração ou profissionais. 

Pelo que ficou determinado no encontro desta sexta-feira, 27, a redução da carga horária de 38 para horas semanais dos professores começa a valer no retorno das férias escolares, em agosto, mediante garantia dos educadores de se repor os dias perdidos em função da greve. A medida é possível, como explicou a gestora, porque o município está assegurado da legalidade da ação pretendida, como já evidenciou decisão do Poder Judiciário Estadual.

"Por que no segundo semestre? Porque faremos a contratação dos professores para colocar nas creches. No momento que reduzirmos as horas nós teremos que contratar mais pessoas. O que iremos fazer é nos organizar", disse a Rosana enquanto apresentava a proposta do Executivo.

A reunião de trabalho serviu também para que o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público avaliasse as demais respostas e propostas da Prefeitura de Sinop e, mediante diálogo, chegasse-se a um denominador comum.

A pauta geral contém oito itens, dividida nos seguintes eixos: 1) aplicação do imediata do Piso Salarial Nacional (Lei 11.738/08); 2) correção dos coeficientes dos/as Profissionais das funções de Apoio (auxiliares de infraestrutura, auxiliares de nutrição) e Técnicos (TDIs), auxiliares de coordenação pedagógica (inspetores)); 3) regulamentação, em forma de Lei, para implantação em definitivo da jornada de 30 horas aos profissionais do cargo de Apoio Administrativo Educacional; 4) redução imediata da jornada de trabalho dos Técnicos Administrativos Educacionais para 30 horas, sem redução salarial; 5) redução imediata da jornada de trabalho dos/as professores/as de 38 para 36 horas, sem redução salarial; 6) reajuste salarial de 4,77% para o pessoal da Educação ocupantes dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional e Técnicos Administrativos Educacionais; 7) criação de grupo de estudo para viabilidade de inclusão dos motoristas do transporte escolar na Carreira da Educação; e, 8) Gestão Democrática para escolha do secretário de Educação.

Duas das propostas-respostas do Poder Executivo foram retificadas na própria reunião e outras novas já apresentadas a seguir, recebendo aprovação do Sindicato. A primeira delas diz respeito ao item 3 (tornar Lei a jornada já implementada por decreto aos profissionais do cargo de Apoio Administrativo Educacional). “Ficou decidido que a gestão buscará uma solução dentro da legalidade para tornar lei o que já está implementado em Decreto e que é a carga-horária de 30 horas, esta medida precisa ser verificada, pois envolve servidores de outras secretarias”, disse a secretária municipal de Educação, Esporte e Cultura, Veridiana Paganotti.

Já o item 2 da pauta, referente à correção do coeficiente salarial dos profissionais das funções de Apoio e Técnicos (TDIs), Martinelli informou aos participantes que até o próximo dia 10 de maio o poder público municipal verificará a  organização  da redução para as 30 horas e montar um cronograma de estudo para viabilidade da melhoria no coeficiente.

Rosana expôs ao grupo um panorama acerca do cenário da Educação pública municipal. Lembrou que desde o início de seu governo mais de 2 mil crianças foram retiradas da fila de espera por vagas em creches. Por isso, ressaltou a necessidade do diálogo entre as partes, visando evitar prejuízos aos mais de 16 mil estudantes da rede pública municipal. A prefeita reforçou o respeito à categoria e suas manifestações democráticas, a exemplo do movimento grevista deflagrado recentemente, mas ressaltou que, em uma greve, quem perde é a sociedade. A gestora pediu parceria dos profissionais e diálogo permanente.

Outros tópicos da pauta, lembraram tanto prefeita quanto secretária municipal, já foram atendidos, a exemplo do Piso Salarial Nacional dos professores e que já vem sendo pago em folha complementar. Outra decisão oficializada aos profissionais referiu-se ao corte de pagamento dos dias não trabalhados em função da greve. Rosana confirmou que houve a aplicação da medida, mas, visando-se evitar prejuízos à categoria, não ocorrerão redução nos salários em virtude do compromisso de reposição. 

“Será feita a folha complementar, confiando nos profissionais que vocês são”, disse Martinelli.

O encontro foi avaliado de forma positiva pelo vice-prefeito Gilson de Oliveira. O gestor lembrou que é necessário também avaliar as responsabilidades dos entes União e Estado com a educação pública e que, indiretamente, impactam na tomada de decisões em âmbito municipal.  

Já o líder da prefeita na Câmara dos Vereadores, Joacir Testa, afirmou que é por meio do diálogo que “conseguimos continuar crescendo e avançando”.

A reunião foi acompanhada pelos vereadores Ícaro Severo, Leonardo Viseira, Dilmair Callegaro, Billy Dal Bosco, Professora Branca, Ademir Bortoli, Remídio Kuntz, Maria José, Adenilson Rocha, Joacir Testa e Joaninha.

Veja, abaixo, um quadro com as propostas e definições do Poder Executivo acerca da pauta do Sintep:

 

Pauta Sindicato

Proposta da Prefeitura

Proposta final após deliberação

1) aplicação do imediata do Piso Salarial Nacional (Lei 11.738/08);

 

Equiparação salarial já efetuada no mês de março/2018. O pagamento retroativo ao mês de janeiro será realizado em folha complementar. 

 

Equiparação salarial já efetuada no mês de março/2018. O pagamento retroativo ao mês de janeiro já foi realizado em folha complementar. 

 

2) correção dos coeficientes dos/as Profissionais das funções de Apoio e Técnicos.

Impossibilidade imediata de realizar correção dos coeficientes.

Realização de estudos para viabilidade de correção de coeficiente. Em 10 de maio o município responde ao Sindicato quanto ao pedido.

3) regulamentação, em forma de Lei, para implantação em definitivo da jornada de 30 horas aos profissionais do cargo de Apoio Administrativo Educacional;

Manutenção do compromisso disposto no decreto 072 de 2013.

A Prefeitura de Sinop buscará uma medida legal para tornar Lei o que hoje está em Decreto.

4) redução imediata da jornada de trabalho dos Técnicos Administrativos Educacionais para 30 horas, sem redução salarial;

Ofertar a implantação de 4 horas de formação continuada semanal dentro das 40 horas atualmente em cumprimento pelos profissionais.

Redução de carga horária para 30 horas, com a Prefeitura de Sinop estudando a organização jurídica.

5) redução imediata da jornada de trabalho dos/as professores/as de 38 para 36 horas, sem redução salarial;

Redução e carga horária para 36 horas passando a valer no retorno das férias escolares de julho, mediante compromisso de reposição das aulas perdidas em função da greve.

Redução e carga horária para 36 horas passando a valer no retorno das férias escolares de julho, mediante compromisso de reposição das aulas perdidas em função da greve.

6) reajuste salarial de 4,77% para o pessoal da Educação ocupantes dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional e Técnicos Administrativos Educacionais;

Em janeiro de 2018, concedeu-se a reposição inflacionária aos servidores.

Prefeitura montará cronograma para analisar a viabilidade financeira de melhoria no coeficiente de 4,77%. 

 

7) criação de grupo de estudo para viabilidade de inclusão dos motoristas do transporte escolar na Carreira da Educação;

 

A Administração Municipal não se opõe ao item, devendo haver deliberação entre os próprios profissionais do transporte escolar.

A Administração Municipal não se opõe ao item, devendo haver deliberação entre os próprios profissionais do transporte escolar.

8) Gestão Democrática para escolha do novo secretário de Educação

Prerrogativa de escolha é, fundamentalmente, da prefeita.

Prerrogativa de escolha é, fundamentalmente, da prefeita.

 

Fonte:Prefeitura Municipal de Sinop/Foto:Sonoticias/Assessoria.