Projeto de Leonardo Visera proíbe entrega e inauguração de obras públicas incompletas

Projeto de Leonardo Visera proíbe entrega e inauguração de obras públicas incompletas

Passou a tramitar esta semana, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), proibindo a inauguração e a entrega de qualquer obra pública incompleta ou mesmo que concluída, não atenda a necessidade da população. A proposta será julgada pelo jurídico da Casa de Leis e posteriormente pela Comissão de Justiça e Redação (CJR).

A matéria determina que o Executivo Municipal só poderá inaugurar ou entregar uma obra pública se ela estiver inteiramente concluída, e, em condições de ser posta em funcionamento imediatamente. Se a prefeitura não tiver equipe para colocar o prédio em uso, ficará proibida de fazer qualquer solenidade de inauguração. A restrição vale também para obras de reforma, ampliação ou aparelhamento.

Segundo o parlamentar, a ideia é garantir aos sinopense, que todos os prédios municipais entrarão em funcionamento assim que as obras foram finalizadas, e também evitar, que tais ações sejam usadas para fins politiqueiros.

“Colocamos o projeto em tramitação [segunda-feira 27/08] com objetivo de que seja aprovado por esta casa e entre em vigor. Nosso objetivo é garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade, e evitar que os prédios municipais sejam pautas dos jornais. Dessa forma também garantimos que o dinheiro público seja gasto da melhor forma possível”, comentou Visera.

Por  Roneir Corrêa de Menezes/Jornalista