Projeto de Leonardo Visera torna rígida Lei do tempo de espera em agências bancárias

Projeto de Leonardo Visera torna rígida Lei do tempo de espera em agências bancárias

Entrou em tramitação na Casa de Leis, esta semana, um Projeto de Lei (PL) de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), promovendo alterações na Lei Municipal 680/2002, que determina o tempo de espera na fila de atendimento de agências bancárias de Sinop. As mudanças são no sentido de beneficiar o usuário desses serviços.

A proposta é abranger não somente as agências bancárias, mas também a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. Isso porque esse órgão também presta serviços de banco. Além disso, a exigência do tempo máximo de espera passará a ser em todos os setores de atendimento ao público, com obrigatoriedade de gravação do horário de atendimento na senha que será entregue ao usuário.

Os atendimentos a serem realizados até o dia 10 de cada mês, terão o limite máximo de espera estendido até 30 minutos, por conta do aumento da demanda no período de pagamento e recebimento de contas. Outra mudança, é que a agência que sofrer cinco processos judiciais, por descumprimento desta lei, terá o alvará de funcionamento cassado pela prefeitura.

“Essas alterações promoverão maior rigidez no cumprimento desta lei. Ela foi criada há 12 anos e infelizmente algumas agências ainda descumprem parcialmente a exigência dela. Com essas mudanças, o usuário terá maior garantia para fazer valer seus direitos. O cidadão merece ser respeitado e ter mais dignidade no atendimento fornecido somente por esses órgãos”, comentou Visera.

Além disso, o parlamentar teve duas indicações aprovadas. Na primeira, solicitou à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura a manutenção da quadra poliesportiva da EMEB Rodrigo Damasceno. No documento, Visera pediu que fosse feita a pintura com a qualidade epóxi justificando a resistência e segurança dos alunos que desenvolvem atividades físicas nela.

Em outra, sugeriu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em parceria com a pasta de Trânsito e Transportes Urbanos, a construção de um quebra mola na avenida Dom Henrique Fröehlich, entre a avenida dos Ingás e a Avenida dos Guarantãs, região central do município de Sinop. A intenção é controlar a velocidade dos automóveis e garantir segurança aos que trafegam por aquela região.

Por Roneir Corrêa de Menezes/Jornalista