TJMT firma competência da Justiça Eleitoral pra julgar processos da Operação Bereré

TJMT firma competência da Justiça Eleitoral pra julgar processos da Operação Bereré

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu nesta quinta-feira (10) que a Justiça Eleitoral é a instância competente para julgar os processos provenientes da Operação Bereré, por fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O Tribunal de Justiça recolocou o recurso que discutia a questão em pauta para continuação de julgamento após pedido de vista do desembargador Orlando Perri. Até a sessão desta quinta, oito desembargadores reconheciam a incompetência da “justiça comum”. Conforme argumentado na peça, os supostos fatos criminosos praticados no Detran estão relacionados a delitos eleitorais do ex-deputado Mauro Savi e do ex-governador Silval Barbosa.

O desembargador Paulo da Cunha emitiu voto em sessão do Órgão Especial datada do dia oito de agosto, acatando o recurso. Sete desembargadores seguiram o relator: Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Carlos Alberto Alves da Rocha, Luiz Ferreira da Silva, Maria Aparecida Ribeiro, Marcos Machado, Rondon Bassil Dower Filho. Na ocasião, divergência foi aberta por João Ferreira Filho. Orlando Perri pediu vista.

Retomando julgamento, Orlando Perri decidiu nesta quinta-feira (10) por seguir o relator Paulo da Cunha. Segundo ele, a própria denúncia formulada pelo Ministério Público apontou crimes de caixa 2. Após voto vista, as desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e Maria Erotides Kneip Baranjak também seguiram o relator.

No caso, mais de 50 pessoas são acusadas de cobrar propina em troca da manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.     
 
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.

Entre os denunciados estão deputados estaduais, o ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, o ex-deputado federal Pedro Henry, e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, que também é delator do esquema.

Entendimento do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em março de 2019 jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
 
O posicionamento do Supremo foi usado no recurso em nome de Marcelo da Costa e Silva, advogado que também foi alvo da Operação Bereré. 

Texto: Arthur Santos da Silva/Olhar Direto/Painel