Vereadores e lideranças comunitárias debatem regularização fundiária

Vereadores e lideranças comunitárias debatem regularização fundiária

Diante da cobrança de centenas de moradores para a emissão de documentos que lhes garantam a posse definitiva dos imóveis que ocupam, a Câmara de Vereadores de Sinop reuniu na tarde de quarta-feira (26), lideranças comunitárias, vereadores, servidores e o diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Paulo Henrique de Abreu.

A reunião, provocada pelo vereador Lindomar Guida (MDB), foi para ouvir os presidentes das associações de moradores e orientá-los quanto aos procedimentos básicos para iniciar o processo de regularização fundiária urbana, com vistas a emissão da titulação dos terrenos.

A Lei 13.465/2017 que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB), dividiu o processo em duas modalidades; interesse social e interesse específico. A primeira é destinada à “população de baixa renda”, tendo em vista as isenções e particularidades deste tipo de regularização. A segunda modalidade é admitida apenas para os núcleos ocupados por população não qualificada como “baixa renda”, devendo, portanto, pagar pelo processo.

Embora a regularização seja uma decisão administrativa, ela pode e deve acontecer através dos proprietários dos terrenos. Eles formarão uma comissão para apresentar o requerimento solicitando a abertura do processo.

Os próximos passos são o processamento administrativo do requerimento; elaboração do projeto de regularização fundiária; saneamento do processo administrativo;  decisão da autoridade competente, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade; expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) pelo Município e  registro da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado perante o oficial do cartório de registro de imóveis.

Além de toda burocracia outro problema identificado durante a reunião é a capacidade limitada da prefeitura em analisar os processos, que segundo o diretor do Prodeurbs, Paulo Abreu, não passam de três por ano.

Para os vereadores, no entanto, é preciso avançar. Eles defendem que 10 ou 15 bairros possam ter seus processos iniciados a cada ano. Uma solução para o problema será buscada pelo gestor do Núcleo de Desenvolvimento Urbano junto a prefeita Rosana Martinelli.

Os representantes dos bairros aproveitaram para cobrar investimentos em suas comunidades uma vez que, mesmo sem regularização documental (posse definitiva), os moradores pagam IPTU, iluminação pública e em alguns casos o Imposto Territorial Rural (ITR) e não são assistidos pelas benfeitorias a que tem direito.

Aguardam a regularização o Jardim do Ouro, Jardim Santa Rita, Chácaras Planalto, Tapajós, Maria Carolina I e II, Marilin eSão Cristóvão I e II. 

Por Gilson Santos/Assessoria   Foto:Gilson Carlos - CVS