Vereadores limpam pauta de 2018 e terminam ano com mais de 1,3 mil matérias apreciadas

Vereadores limpam pauta de 2018 e terminam ano com mais de 1,3 mil matérias apreciadas

A Câmara Municipal de Sinop realizou segunda-feira (17), a 1ª sessão extraordinária do ano para limpar a pauta do Legislativo e votar todas as matérias que precisavam de análise este ano. Ao todo, foram apreciadas 41 matérias entre Veto, Projeto de Lei Complementar, Emendas, Projetos de Lei, Substitutivo e Projetos de Decreto Legislativo propostos por parlamentares e pelo Poder Executivo, Indicações e Requerimento. Do total, 38 foram projetos que tiveram aprovação do parlamento e que vão para sanção do Poder Executivo.

De autoria dos vereadores, foram aprovados projetos para alterar a lei dos ambulantes criando regras claras para o consumo de energia elétrica, para criar um seguro-garantia para contratos de obras públicas denominado Seguro Anticorrupção, para obrigar a prefeitura a disponibilizar enfermeiros para aplicar vacinas nas casas de pessoas com deficiência motora, para agilizar o tempo de atendimento nas empresas que têm concessão pública e para combater o consumo e tráfico de entorpecentes.

Enviado pelo Poder Executivo, os vereadores aprovaram projetos para alterar a tabela de cobrança da taxa do lixo, que a partir do ano que vem vai variar de R$ 31,56 para a cota social até R$ 341,90 para as construções maiores com coleta seis vezes por semana. Os valores são vinculados à Unidade de Referência, que pode sofrer alteração em 2019.

Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores deram aval para repasses de recursos a instituições sociais e aprovaram a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais, estipulado em 4,05%, seguindo a correção inflacionária.

A sessão marcou o fim das votações, mas, se houver necessidade do Poder Executivo, outra sessão extraordinária pode ser convocada até quinta-feira, quando o Legislativo entra em recesso até 18 de janeiro.

MAIS DE 1,3 MIL MATÉRIAS NO ANO

Ao todo, o Legislativo sinopense apreciou 1.362 matérias este ano. As Indicações foram maioria, com 781 pedidos formais feitos pelos vereadores aos órgãos municipais, estaduais e federais. A segunda matéria preferida dos vereadores este ano é o Requerimento, um instrumento parlamentar de fiscalização que foi utilizado em 173 oportunidades.

A quantidade de Projetos de Lei elaborados por vereadores foi superior à quantidade de Projeto de Lei elaborado pelo Executivo. Este ano, os 15 parlamentares confeccionaram e analisaram 157 Projetos de Lei e o Executivo teve 86.

Veja como os vereadores votaram em 2018:

Indicações – 781

Requerimentos – 173

Projetos de Lei do Legislativo – 157

Projetos de Lei do Executivo – 86

Emendas - 64

Moções – 51

Projetos de Lei Complementar Executivo – 12

Projetos de Lei Complementar Legislativo – 7

Propostas de Emenda à Lei Orgânica – 3

Vetos - 3

 

Fonte:Câmara de Sinop/Assessoria/Foto SN