Vereadores votam 24 proposituras durante a 31ª Sessão Ordinária

Vereadores votam 24 proposituras durante a 31ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Sinop realizou, (23), a 31ª Sessão Ordinária do ano e votou 24 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei (PL), sete Emendas à projetos, três Moções de Aplauso e um Projeto de Decreto Legislativo.

De autoria da vereadora Profª Branca (PL), o PL 084/2019 que cria a Caminhada Sinop Limpa, foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação. A proposta aguarda sanção do Poder Executivo.

Branca também colocou em votação o PL 087/2019, obrigando bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco no estabelecimento que frequenta. A propositura foi aprovada em primeira votação por unanimidade. Ela retornará para mais duas apreciações.

A parlamentar também apresentou o PL 106/2019 que insere no Calendário Oficial de Eventos do município, o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação, aguardando a sanção do Executivo.

O PL 109/2019, também de autoria da vereadora, aprovado em segunda e última votação, denominou a EMEI Jardim Palmeiras e “EMEI Doracy Marques Amorin”. A proposta aguardam sanção do chefe do Poder Executivo.

A Prefeitura de Sinop colocou para apreciação do legislativo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2019, autorizando a criação do Programa de Recuperação Fiscal XIII (Refis XIII). A proposta foi aprovada por unanimidade, com emendas de alguns vereadores.

O vereador Ícaro Frâncio Severo (PSDB) apresentou a Emenda Substitutiva 038/2019, abrangendo a renegociação também aos acréscimos legais relativos às taxas, multas e juros vigentes à época da ocorrência do fato gerador. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O parlamentar ainda apresentou a Emenda Supressiva 004/2019, retirando do projeto as obrigações contidas no artigo quinto. Ela também foi aprovada por unanimidade.

Severo ainda apresentou a Emenda Substitutiva 040/2019, determinando que o Refis XIII terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019. Ela também foi aprovada por unanimidade.

Ele ainda apresentou a Emenda Modificativa 001/2019, alterando o caput do artigo oitavo, corrigindo a redação do projeto. Ela foi aprovadas por unanimidade.

Os vereadores também apresentaram a Emenda Substitutiva 039/2019, determinando que o representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos seja um servidor de carreira e que o mesmo seja presidente do Comitê Gestor. Essa proposta foi reprovada com voto do presidente (minerva) com oito contrários e sete favoráveis.

Os vereadores apresentaram ainda a Emenda Supressiva 005/2019, retirando a obrigatoriedade da cobrança dos honorários advocatícios dos contribuintes. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Executivo ainda colocou em apreciação o PL 051/2019, autorizando a contratação temporária de servidores, em caráter de excepcional interesse público para área da educação. A propositura foi aprovada por unanimidade a aguarda sanção do chefe da prefeitura.

O vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP) colocou em votação sete Projetos de Lei, que alteram nomes de alguns logradouros do município, conforme segue:

  • PL 100/2019 – Denomina de “Rua Leandro Lucas Diel” a atual Rua Manaus, do bairro Setor Industrial;

 

A proposta foi alterada pela Emenda Substitutiva 041/2019, corrigindo o nome do bairro a que pertence a rua. Ela foi aprovada por unanimidade.

  • PL 110/2019 – Denomina “Rua 10 de Agosto” a atual Rua Projetada 02, do Residencial San Martini;
  • PL 111/2019 – Denomina de “Rua 27 de Fevereiro” a atual Rua Projetada 03, do Residencial San Martini;
  • PL 112/2019 – Denomina de “Rua 15 de Maio” a atual Rua Projetada 07 do Residencial San Martini;
  • PL 113/2019 – Denomina de Rua 07 de Junho” a atual Rua Projetada 08 do Residencial San Martini;
  • PL 114/2019 – Denomina de “Rua 24 de Dezembro” a atual Rua Projetada 11 do Residencial San Martini;
  • PL 115/2019 – Denomina de “Avenida 30 de Julho” a tual Avenida Projetada 25 do Residencial San Martini.

 

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e única votação, e aguardam sanção do Poder Executivo.

O vereador Adenilson Rocha (PSDB) concedeu o título de Cidadão Sinopense ao Sr. Ademir José Fagundes, por desenvolver o projeto social de inclusão ao esporte de pessoas com deficiência visual. A propositura foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação, aguardando apenas a promulgação por parte do presidente da Casa de Leis.

O vereador Luciano Chitolina (PSDB) concedeu a Moção de Aplauso 038/2019 à Comunidade Kolping em reconhecimento aos trabalhos sociais desenvolvidos desde 1989, junto aos moradores das Chácaras São Cristóvão.

O presidente, vereador Remídio Kuntz (PL) encaminhou a Moção de Aplauso 040/2019 ao Sr. Roberto de Souza Martins Neto, por viabilizar a implantação e construção do empreendimento Shopping Sinop.

O vereador Hedvaldo Costa (PL) encaminhou a Moção de Aplauso 041/2019 à Ordem dos Ministros Evangélicos de Sinop (Omes) pela organização do evento Marcha para Jesus, realizado no último dia 14, em comemoração ao 45º aniversário do município de Sinop.

Estavam pautados ainda, 23 indicações e seis Requerimentos, mas devido à falta de energia essas proposituras não foram votadas e serão inseridas na pauta da próxima semana.

 

Por Gilson Santos/Assessoria